Licença de uso do MEDX

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO
DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

Pelo presente “Instrumento Particular de Contrato de Licença de Uso de Software” (“Contrato”), de um lado, a MEDX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP (“MEDX”), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.402.501/0001-25, com sede na Av. Embaixador Abelardo Bueno 1, sala 334-A, Rio de Janeiro, RJ, neste ato devidamente representada nos termos de seu contrato social, e o USUÁRIO (“USUÁRIO”), devidamente qualificado conforme dados pessoais informados em seu cadastro eletrônico realizado no site www.medx.med.br, aceitam e assumem os seguintes termos e condições de uso:

CONSIDERANDO que a MEDX é titular de todos os direitos sobre uma plataforma de computação em nuvem, com diversos módulos, destinados  a prover soluções para organização e aumento de produtividade profissional e pessoal na área médica (“APLICATIVOS”), atualmente disponibilizados aos usuários da Internet mediante pagamento de licença de uso, por meio do site MEDX, registrado sob o domínio www.medx.com.br, site este que veicula também outros conteúdos digitais, MEDX e USUÁRIO decidem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DOS REQUISITOS

1.1. Para que o presente Termo seja válido e eficaz, o USUÁRIO deverá fornecer a MEDX todas as informações por ele solicitadas, bem como ser maior de idade e plenamente capaz para celebrar todos os atos da vida civil, nos termos da Lei n.° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, quando pessoa física. Na hipótese do USUÁRIO ser pessoa jurídica, seu representante deverá estar devidamente autorizado a celebrar contratos em nome desta, assim como fornecer os dados da respectiva pessoa jurídica, conforme solicitação da MEDX.

1.2. Na hipótese de ser o USUÁRIO pessoa jurídica, caberá tão somente ao USUÁRIO autorizar seus representantes a fornecer a seus empregados, representantes e prepostos o acesso aos APLICATIVOS.

1.3. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas à MEDX, seja pessoa física ou jurídica.

1.4. As informações pessoais do USUÁRIO serão consideradas informações confidenciais pela MEDX, que desde já compromete-se a não fornecê-las a quaisquer terceiros, nem mesmo torná-las públicas, salvo previamente autorizado pelo USUÁRIO ou por ordem judicial ou de outros órgão públicos investidos desta prerrogativa.

 2. DO OBJETO

2.1. O presente Termo tem por objeto a licença de uso de software de propriedade e titularidade da MEDX, oferecidos por meio da Internet ao USUÁRIO, no site “www.medx.med.br” (“Site”), destinados a prover soluções para organização e aumento de produtividade profissional e pessoal na área médica do USUÁRIO (“APLICATIVOS”).

2.2. Caberá ao USUÁRIO decidir pela versão dos APLICATIVOS,  bem como fornecer à MEDX os dados para cobrança correspondente preço quando o USUÁRIO optar pela versão dos APLICATIVOS a pagamento.

2.3. O USUÁRIO terá permissões e restrições de uso dos APLICATIVOS, conforme o plano por ele escolhido quando da contratação com a MEDX, segundo tabela de funcionalidades e respectivos preços ajustados e apresentados em “http://www.medx.com.br/”, pela MEDX.

2.4. Para utilização dos APLICATIVOS, o USUÁRIO será o único responsável por providenciar e manter em perfeitas condições de uso e instalação, uma conexão com provedor de Internet de sua preferência, um navegador apropriado para os APLICATIVOS, celular ou qualquer dispositivo que o conecte à “www” (world wide web). 

2.5. A MEDX não será responsável por incompatibilidade dos equipamentos eletrônicos do USUÁRIO, sistemas operacionais e/ou software de propriedade do USUÁRIO que impossibilitem o funcionamento dos APLICATIVOS, total ou parcialmente.

2.6. Os custos de acesso à Internet, e conseqüentemente aos APLICATIVOS, correrão inteiramente por conta do USUÁRIO.

2.7. O USUÁRIO deverá cadastrar uma senha e um nome de usuário para efetuar o login nos APLICATIVOS, independentemente do plano por ele contratado, comprometendo-se a mantê-lo em sigilo.

3. DAS CARACTERÁSTICAS BÁSICAS DOS APLICATIVOS

3.1. O USUÁRIO poderá optar por contratar contas profissionais, conforme pacotes de serviços oferecidos pela MEDX, e que estão descritos e detalhados no seguinte endereço eletrônico: “http://www.medx.med.br/”, sendo informado ao USUÁRIO o respectivo preço pelo uso deste APLICATIVO, quando for o caso, anteriormente a sua contratação.

3.2. O USUÁRIO está ciente e concorda que sofrerá restrições de uso dos APLICATIVOS, conforme o plano por ele escolhido, sendo que o USUÁRIO afirma ter testado suficientemente todas as funcionalidades dos APLICATIVOS por ele contratadas, por força deste Termo, notadamente no ato da aquisição de um dos planos profissionais oferecidos pela MEDX.

3.4. A MEDX poderá a seu exclusivo critério desenvolver novas funcionalidades (novos módulos) para adicionar aos APLICATIVOS ou promover melhorias aos APLICATIVOS, sendo novos recursos já incluídos no plano de assinatura do USUÁRIO sem ônus adicionais, EXCETO módulos ou recursos que por ventura utilizem envio de mensagens via SMS (torpedo) onde o uso dos mesmos tem custos adicionais, explicitados nas condições de assinatura em www.medx.med.br.

3.5. A MEDX reserva-se o direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as mensagens enviadas e recebidas com os USUÁRIOS dos APLICATIVOS. 

4. DAS OBRIGAÇÃES DA MEDX

4.1. A MEDX compromete-se a:

(i) manter os APLICATIVOS funcionando com o mínimo downtime;

(ii) comunicar, sempre que possível, aos USUÁRIOS sobre manutenções nos servidores que coloquem o serviço temporariamente indisponível, exceção feita a manutenções emergenciais;

(iii) manter e seguir rigorosamente uma POLÍTICA DE PRIVACIDADE, respeitando o sigilo sobre as informações fornecidas por seus USUÁRIOS, tanto para seu cadastramento no MEDX quanto na utilização de seus APLICATIVOS, salvo aquelas informações que o USUÁRIO escolher tornar públicas;

(iv) não violar os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros; e

(v) realizar back-up dos dados e informações do USUÁRIO e adotar todas as medidas necessárias para manter esses dados e informações em segurança.

4.2. A MEDX não poderá ser responsabilizada por falhas na prestação dos serviços dos APLICATIVOS ocasionadas por (i) caso fortuito ou eventos de força maior, tais como causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques de vírus; ataques de hackers, eventos não previsíveis relacionados aos produtos, serviços e tecnologia utilizados pela MEDX; (ii) serviços por quaisquer meios controlados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer.

4.3. A MEDX não tem a obrigação de fiscalizar ou, de qualquer forma, controlar os conteúdos armazenados pelo USUÁRIO e, por conseguinte, a MEDX não poderá ser responsabilizada por quaisquer veiculações de materiais e informações do USUÁRIO, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas pelo USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO responder pessoalmente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, isentando a MEDX de qualquer responsabilidade neste sentido.

4.4. A MEDX realizará BACK-UPs dos dados e informações do USUÁRIO, inseridos nos APLICATIVOS, no período de  7 (sete) dias, sendo que o BACK-UP será total no dia 1 e incremental nos dias 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e assim sucessivamente.

4.5. O tempo de retenção dos dados e informações do USUÁRIO será de 4 (quatro) semanas corridas, para o BACK-UP total, e de 1 (uma) semana para o BACK-UP incremental. Séries históricas não serão mantidas.

4.6. Em caso de perda de dados, uma eventual indenização devida, em nenhuma hipótese excederá o valor total pago pelos serviços. 

5. DAS OBRIGAÇÃES DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO obriga-se a:

(i) obter por meios próprios o acesso Internet, para uso dos APLICATIVOS, bem como mantê-lo em perfeitas condições de funcionamento;

(ii) assumir inteira responsabilidade pelo uso correto dos APLICATIVOS, conforme constante neste Termo;

(iii) efetuar o pagamento do preço, quando optar por APLICATIVOS a pagamento, durante a vigência deste Termo;

(iv) responsabilizar-se pela segurança de seus dados inseridos nos APLICATIVOS, pelo sigilo de seu nome de usuário e senha afim de evitar invasões de terceiros, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento ou indenização, por parte da MEDX ao USUÁRIO, na ocorrência das referidas hipóteses;

(v) respeitar os requisitos da Cláusula Primeira deste Termo, sempre primando pela veracidade dos dados e informações fornecidas à MEDX, sob pena de responder por eventuais prejuízos que vier a causar à MEDX ou a quaisquer terceiros;

(vi) não violar quaisquer direitos de terceiros, notadamente aqueles referentes à propriedade intelectual e direitos autorais da MEDX; e

(vii) responder pessoalmente por eventuais perdas e danos a que der causa, seja por culpa ou dolo, sempre isentando a MEDX de qualquer responsabilidade neste sentido.

 6. DA MANUTENÇÃO DOS APLICATIVOS 

6.1. A MEDX poderá interromper temporariamente a disponibilização dos APLICATIVOS aos USUÁRIOS, a seu exclusivo critério, sejam referidas interrupções programadas ou não, para manutenção e adequação técnica dos APLICATIVOS.

7. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1. O presente Termo passará a vigorar na data de aceitação pelo USUÁRIO por prazo indeterminado, uma vez lido integralmente e aceitos todos os seus termos e condições.

7.2. O presente Termo poderá ser resilido por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito de uma parte à outra, com respectivo aviso de recebimento, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

7.3. O encerramento deste Termo na hipótese prevista em 7.2, acima, obriga as partes ao cumprimento de todas as respectivas obrigações até a data de efetiva resilição.

7.4. O presente Termo poderá ser resilido pela MEDX, sem que seja devida qualquer indenização ao USUÁRIO, na hipótese de (i) insolvência civil,decretada a falência, insolvência, requerida recuperação judicial do USUÁRIO; ou, ainda, (ii) na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

8. DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1. Em decorrência do ajustado neste Termo, o USUÁRIO pagará à MEDX o valor estabelecido no ato da contratação dos planos de APLICATIVOS, conforme tabela de preços e funcionalidades que está na página “http://www.medx.com.br/”.

8.2. O USUÁRIO autoriza que o pagamento seja cobrado pela MEDX de forma RECORRENTE, conforme assinalado pelo USUÁRIO, de forma anual, podendo ser parcelado conforme as condições informadas no site www.medx.med.br,  mediante os meios de pagamento oferecidos pela MEDX e escolhido pelo USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO ficará obrigado ao pagamento até a data de efetivo término deste Termo.

8.3. O pagamento deverá ser efetuado conforme a opção feita pelo USUÁRIO no ato da contratação, nas modalidades cartão de crédito ou boleto bancário tendo como beneficiário o MEDX.

9. DOS REAJUSTES

9.1. Os preços ajustados no ato da contratação poderão ser reajustados seguindo a variação positiva do IGPM e ocorrerá em períodos iguais ou maiores que 12 (doze) meses. Os valores podem ou não ser reajustados segundo critérios internos do MEDX.

9.2. A MEDX comunicará com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento do plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO a ocorrência de reajustes nos seus preços conforme item 9.1.

10. DA FALTA DE PAGAMENTO 

10.1. No caso de não pagamento do preço, o USUÁRIO se sujeitará independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) a partir do dia seguinte ao vencimento, bem como aplicação de juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária débitos pelo IGPM/FGV, sem prejuízo da MEDX, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do USUÁRIO aos APLICATIVOS.

10.2. Na hipótese de não pagamento do preço, a MEDX enviará ao USUÁRIO uma notificação para o endereço de e-mail cadastrado e realizará novas tentativas de cobrança do débito pendente num prazo máximo de 10 (dez) dias.

10.3 A partir de 10 (dez) dias de vencido, poderá a critério do MEDX, suspender as funcionalidades de inclusão ou edição de registros, mantendo os recursos de consulta aos dados armazenados.

10.4 A partir de 30 (trinta) dias de vencido, poderá a critério do MEDX, iniciar o procedimento de CANCELAMENTO da assinatura, com envio de banco de dados e arquivos anexos, conforme padrões técnicos definidos na cláusula 11.4.

11. DO CANCELAMENTO

11.1. O USUÁRIO poderá utilizar dos serviços e funcionalidades dos APLICATIVOS, respeitadas as suas obrigações contratuais, podendo se preferir solicitar o cancelamento deste contrato e o desligamento de sua conta junto à MEDX.

11.2. Para o cancelamento de uma conta o USUÁRIO deverá utilizar o email financeiro@medx.med.br para a referida solicitação de cancelamento, sendo bloqueado o acesso do USUÁRIO aos APLICATIVOS. A solicitação de cancelamento deverá ter como origem o email constante do cadastro do USUÁRIO junto ao MEDX.

11.3. O cancelamento de uma conta não será automático, obedecendo a um fluxo de mensagens de alerta que serão transmitidas ao USUÁRIO, para que este esteja ciente que todos os dados de todos os participantes da conta serão transferidos ao USUÁRIO e depois apagados.

11.4. A MEDX oferecerá aos clientes que optarem pelo cancelamento da conta o acesso aos seus dados conforme informado nas mensagens de alerta do fluxo de cancelamento. Os dados serão disponibilizados em formato de backup de banco de dados padrão MICROSOFT SQL SERVER 2014. Documentos anexos ao banco de dados, como imagens, documentos em pdf e demais arquivos serão disponibilizados no seus formatos de origem.

11.5. Em decorrência de um pedido de cancelamento e efetivação deste, a MEDX fica isenta de responsabilidade pela perda dos dados do USUÁRIO, quando este não efetuar a exportação deste, dentro do prazo previsto para o cancelamento.

12. DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste contrato, renunciando expressamente as partes qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

Rio de Janeiro, 10/03/2013

CARLOS JORGE CORREIA LOPES
DIRETOR EXECUTIVO
MEDX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ 97.401.376/0001-40

USUÁRIO
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